São Paulo, terça-feira, 20 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros EMENDA 29 GASTOS COM SAÚDE O QUE É A EMENDA 29 Aprovada em 2000, define percentuais mínimos para gastos com saúde pública 12% dos recursos dos Estados 15% dos recursos dos municípios O PROBLEMA Não há uma lei que defina o que pode ser considerado gasto na área de saúde COMO RESOLVER Projeto que tramita na Câmara define quais ações poderão ser consideradas despesas na área POR QUE ISSO É CONTROVERSO Para atingir o percentual mínimo exigido, Estados e municípios contabilizam ações que não são da área de saúde Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Paraná: Aposentados da Assembleia têm férias e vale-refeição, afirma TCE Índice | Comunicar Erros

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