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Por sugestão do PT, Ceará decide controlar a mídia
Assembleia do Estado aprova criação de órgão que terá como atribuição fiscalizar e monitorar a imprensa local
Folha apurou que o governo federal irá estimular Estados a implementar propostas debatidas na Confecom
DE BRASÍLIA
Por sugestão do PT, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, a criação de um Conselho
Estadual de Comunicação
Social que terá como atribuição "orientar", "fiscalizar",
"monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade da
imprensa local "nas suas diversas modalidades".
O conselho segue várias
das propostas restritivas à liberdade de imprensa aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo federal no ano passado.
A Folha apurou que, com
dificuldades para implementar nacionalmente medidas
que visam o controle da mídia, o governo federal irá estimular que os Estados o façam. Assim, com a discussão
instalada, haveria ambiente
mais favorável à proposição
de lei federal.
O diretor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão),
Luiz Roberto Antonik, considerou que o conselho visa
censurar o trabalho da imprensa e informou que a entidade estuda as medidas judiciais cabíveis.
Abert e ANJ (Associação
Nacional de Jornais), além de
outras entidades, não participaram da Confecom por
considerar que o evento tinha como propósito justamente discutir medidas de
controle da imprensa.
O Conselho de Comunicação no Ceará será vinculado
à Casa Civil e terá entre suas
funções observar e produzir,
semestralmente, relatórios
sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais; orientar e fiscalizar as atividades
dos órgãos de radiodifusão
sonora ou de imagem; implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura
crítica dos meios de comunicação, entre outras.
Como a criação do conselho é uma iniciativa que cabe
ao Executivo estadual, o projeto dá aval para que o governador reeleito do Estado, Cid
Gomes (PSB), o implemente.
O líder do governo na Assembleia, deputado Nelson
Martins (PT), foi um dos defensores da ideia. "Temos
uma cultura de denuncismo.
Isso não é culpa do profissional, mas dos donos das empresas de comunicação."
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