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Comissão de Ética abre investigação contra Secretário de Segurança
Empresa com negócios no governo pagou viagem a Balestreri e a 3 servidores da Justiça
MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA
A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu investigação contra o secretário nacional de Segurança
Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri.
O procedimento é baseado
em reportagem da Folha de 6
de setembro, que revelou viagem de Balestreri e outros
três servidores do ministério
na França paga pela Helibras, subsidiária da Eurocopter no Brasil -empresa do setor de aeronaves que mais
vende para o governo.
A viagem, para conhecer a
sede, custou R$ 15 mil .
Um programa do ministério, sob o comando de Balestreri, repassa dinheiro para
Estados, que compram, por
licitação, aeronaves da Helibras e de outras empresas.
Após a viagem, quatro helicópteros da empresa foram
comprados por TO, PE, MT e
MA, cujos valores variam entre R$ 6 e 8 milhões, conforme as especificações.
Pela assessoria, Ricardo
Balestreri disse estar "absolutamente tranquilo e disponível para fornecer" informações à Comissão. Balestreri
diz não haver indícios de problemas éticos no caso.
O relator do caso Balestreri
será o padre José Ernanne Pinheiro, um dos sete conselheiros da comissão. Em 18
de outubro, próxima reunião
do conselho, Pinheiro dará
seu voto sobre o caso.
O código que regula a conduta do servidor público diz
que a autoridade não pode
receber qualquer remuneração ou favor de origem privada que possa gerar dúvida
sobre a sua probidade. É permitido comparecer a congressos e eventos semelhantes desde que torne pública
eventual remuneração, sem
interferir em suas decisões.
À Folha, o secretário do
ministério disse que os países ficaram "enamorados para daqui a alguns anos terem
helicópteros EC725 para
transporte de 28 pessoas,
dentro do acordo guarda-chuva Brasil-França".
Em documento endereçado ao Comando da Aeronáutica, de maio de 2009, Balestreri assina pedido para que o
helicóptero EC725, fabricado
pela Eurocopter, seja adicionado ao acordo.
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