Após prazo legal, agência evitou que distribuidora de combustível então inativa tivesse registro cancelado

Passagem do petista Marcelo Sereno como executivo do grupo coincide com decisões favoráveis do órgão

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

HUDSON CORRÊA
DO RIO

Dirigentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo) passaram por cima de regras do órgão para beneficiar o grupo empresarial Andrade Magro, dono da Refinaria de Manguinhos, no Rio.
Até dezembro de 2009, a empresa tinha como principal executivo o petista Marcelo Sereno, que foi assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (2003-2005). Dirigentes da ANP que tomaram as decisões a favor do grupo são aliados dos senadores peemedebistas José Sarney (AP) e Edison Lobão (MA).
Sereno foi nomeado presidente da empresa que comanda a Refinaria de Manguinhos em 2008. Ele foi candidato a deputado federal, mas não se elegeu (garantiu a terceira suplência).
O período em que esteve à frente dos negócios coincide com a fase em que o grupo empresarial passou a colecionar decisões favoráveis na ANP. A agência chegou a contrariar sua própria legislação em favor dos empresários, segundo documentos obtidos pela Folha.
No caso mais evidente, em abril de 2009, a procuradoria da ANP deu parecer favorável ao cancelamento do registro da empresa Tiger Oil, subsidiária do grupo Magro, que ficou mais de um ano sem distribuir combustível.
Pela legislação, a paralisação é tolerada até o limite de seis meses. Depois desse prazo, o registro deve ser cancelado por uma decisão da diretoria colegiada da ANP, e a empresa não pode funcionar.
Após a decisão dos técnicos, o caso da Tiger foi encaminhado para o diretor de Abastecimento da ANP, Allan Kardec Duailibe Barros Filho, que deveria mandá-lo ao colegiado para decidir pelo cancelamento.
Ex-filiado ao PC do B, Kardec é genro do ex-presidente da Fundação José Sarney, José Carlos Sousa e Silva. Sua indicação ocorreu quando Lobão era ministro de Minas e Energia.
O diretor chegou a encaminhar o caso para o colegiado em 16 de julho de 2009. Quatro dias depois, porém, mandou o documento de volta à superintendência de combustíveis, evitando que o processo fosse a julgamento.
O processo ficou mais de um ano sem andamento, sob responsabilidade de Dirceu Amorelli -também indicado pelos caciques peemedebistas para a diretoria na ANP.
Em outubro deste ano, após a Folha pedir informações sobre o processo da Tiger, o caso foi incluído na pauta, votado e a Tiger teve seu registro cassado.
Kardec e Amorelli também autorizaram este ano outra transação vetada pela ANP entre empresas de um mesmo grupo. A distribuidora fez um "empréstimo" de 2,7 milhões de litros gasolina para a refinaria.

ESQUEMA
O Grupo Andrade Magro é investigado por suposto esquema de sonegação de impostos, sendo alvo de operações contra a chamada máfia dos combustíveis. Só de 2008 a 2010, a refinaria e outras empresas do grupo deixaram de recolher mais de R$ 368,4 milhões em ICMS no Rio e no Paraná.
Segundo reportagem do jornal "O Globo", publicada no final de semana, um inquérito da Polícia Civil do Rio aponta que os dirigentes da empresa contavam com apoio de um parlamentar para realizar operações ilegais.


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