São Paulo, segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Filha de governador do século 19 recebe pensão de R$ 15 mil Hercília Catharina da Luz, 89, é a última filha viva de Hercílio Luz, que governou SC durante República Velha Lei permite benefício para filhos inválidos ou de até 18 anos; governo não disse critério para pagamento a Hercília JEAN-PHILIP STRUCK DE CURITIBA Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos. Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que concede a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores. Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis. A lei que garante os pagamentos prevê uma pensão para filhos de ex-governadores com menos de 18 anos ou que sejam inválidos. O governo de Santa Catarina não informou se Hercília recebe a pensão por se enquadrar no último caso. A reportagem procurou Hercília para falar sobre o benefício, mas uma funcionária sua afirmou que a filha do governador não falaria por estar bastante debilitada devido à idade avançada. O governador dá nome a um dos principais pontos turísticos de SC, a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. VIÚVAS Também são beneficiadas por pensões três viúvas de ex-governadores do Estado. Uma delas é Despina Boabaid, viúva de José Boabaid, presidente da Assembleia Legislativa que assumiu o governo de Aderbal Ramos da Silva (1947-1951) em ocasiões em que o governador se afastou por problemas de saúde. As outras são Kirana Atherino Lacerda, viúva de Jorge Lacerda (governador de 1956 a 1958), e Vera Maria Karam Kleinübing, viúva de Vilson Kleinübing (1991-1994). Em 2008, um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina aumentou em mais de 300% o valor das pensões. Juntas, as viúvas consomem R$ 45 mil por mês dos cofres públicos. EX-GOVERNADORES Também há na Constituição estadual um artigo que autoriza pensão de R$ 22 mil para ex-governadores. Oito antigos ocupantes do cargo recebem atualmente o benefício. O mais recente é Leonel Pavan (PSDB), que governou Santa Catarina por nove meses no ano passado. Também são beneficiados os ex-governadores Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Jorge Bornhausen. No total, os pagamentos de ex-governadores e viúvas em Santa Catarina consomem quase R$ 237 mil por mês -ou R$ 3,1 milhão por ano, contando o 13º. QUESTIONAMENTOS Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, Santa Catarina dá o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade destas remunerações. A Folha mostrou, na semana passada, que os Estados brasileiros gastam pelo menos R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas. Com esse valor seria possível pagar uma aposentadoria no valor de um salário mínimo para 4.993 pessoas. Texto Anterior: Análise: Adiamento leva a risco de armas sucateadas nas Forças Armadas Próximo Texto: Tucano usa "nota futura" como prova de doação Índice | Comunicar Erros

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