São Paulo, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Acre favoreceu empresa ligada ao senador Jorge Viana, diz PF Laudo vê indícios de direcionamento para beneficiar Helibras, que era presidida pelo petista Perícia reforça suspeita de irregularidades em compra de helicóptero; Ministério Público pede devolução de R$ 9,2 mi BERNARDO MELLO FRANCO DE SÃO PAULO Laudo técnico da Polícia Federal aponta indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), direcionou edital e inflou preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero. O contrato foi negociado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho de administração da empresa. O congressista é irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos. A perícia, a que a Folha teve acesso, foi anexada no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos. Para os técnicos da PF, o edital do governo acriano exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa. Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407. "Foram identificados elementos que indicam direcionamento no processo licitatório, considerando a semelhança das características do helicóptero descritas na cotação apresentada pela Helibras", afirma o laudo. A PF também constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave, descontados os valores de itens adicionais e treinamento de pilotos. De acordo com o laudo, o sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Isso significa que a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero. "Nas comparações de preço dos contratos firmados em 2007 e 2008 foi identificado sobrepreço na aquisição realizada pelo governo do Acre", conclui o relatório. Para os investigadores, a perícia reforça a tese de irregularidades na compra. O negócio foi bancado com verbas federais, repassadas ao Acre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. FORO PRIVILEGIADO A ação destaca o vínculo partidário de Jorge Viana com os responsáveis pelo contrato no Estado. No entanto, a Procuradoria decidiu não indiciá-lo como responsável pela suposta fraude. Como ele tem direito a foro privilegiado, isso transferiria o julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal. O helicóptero comprado pelo Acre já foi alvo de outra polêmica por causa de uma enorme estrela vermelha pintada em sua fuselagem. Em 2009, o Ministério Público acusou o Estado de usar a aeronave para fazer propaganda ilegal do PT. O governo alegou que a estrela remetia à bandeira acriana, e a ação foi arquivada. No ano passado, a Justiça do Distrito Federal anulou a venda de outros dois helicópteros da Helibras ao governo local, na gestão Joaquim Roriz (então no PMDB). A decisão afirma que as aeronaves não poderiam ser compradas em pregão, mesmo instrumento usado pelo Acre para agilizar o negócio. Texto Anterior: Janio de Freitas: Fórmula de alívio Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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