São Paulo, terça-feira, 24 de maio de 2011 |
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ANÁLISE CASO PALOCCI Falta de regra para lobby leva a limiar da ética Única saída seria a criação de normas claras de ação para que a sociedade entenda quem defende quais interesses
CREOMAR LIMA CARVALHO DE SOUZA ESPECIAL PARA A FOLHA Sempre que algum novo escândalo político surge no horizonte é reacendida a discussão acerca da necessidade ou não de regulamentação da prática do lobby. Basicamente, tal terminologia serve para designar a prática de defesa de um determinado interesse particular ou associativo frente aos representantes políticos da população -normalmente os legisladores. Essa prática, que nasce contemporaneamente com o direito de petição exposto na constituição dos EUA, foi assumindo relevância neste país e em outras democracias à medida que os interesses sociais em jogo na arena política se tornaram mais competitivos entre si. Nesses termos e em perspectiva comparada, é possível estabelecer algumas diferenças entre esta prática no Brasil e nos EUA. O principal aspecto aqui é o fato de que, enquanto a sociedade estadunidense compreende o lobby e o regulamenta de forma a dar mais transparência ao processo -via credenciamento dos defensores de interesse e prestação de contas dos valores recebidos por parte dos congressistas-, no Brasil, a prática está fora das luzes do ambiente democrático. E qual o resultado de tais diferenças de comportamento sobre o tema? Um resultado bastante visível é que nos Estados Unidos a transparência que envolve o processo de lobby fortalece a cultura democrática e fixa no cidadão o direito de peticionar. Aqui, contrariamente, cria-se a falsa impressão de que não regulamentar a atividade impediria os efeitos daninhos do lobby -fossem eles o tráfico de influência e a cooptação de parlamentares. O fato é que a não regulamentação abre espaço para ações que se colocam no limiar da legalidade e da ética, tais como as que são observadas com infeliz frequência nos noticiários nacionais. A única saída plausível a esse processo seria a criação de regras claras de ação e a possibilidade de a sociedade civil entender quem defende quais interesses perante a nação. Isso porque transparência é fundamental em todos os âmbitos da vida democrática. CREOMAR LIMA CARVALHO DE SOUZA é professor de relações internacionais do Ibmec, mestre pela UnB (Universidade de Brasília) e especialista em política externa dos EUA pela Universidade da Flórida. Texto Anterior: Janio de Freitas: A liberação de Palocci Próximo Texto: Foco: Grupo usa nome de Dilma para pedir Comissão da Verdade Índice | Comunicar Erros |
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