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CNJ intima TJ-SP a fornecer dados de "auxílio-voto"
Conselheiro afirma que alguns juízes recebiam mais que ministros do STF
Tribunal diz que não foi notificado; subsídio é dado quando juiz da 1ª instância julga caso da 2ª para aliviar Justiça
FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO
O CNJ (Conselho Nacional
de Justiça) intimou o TJ-SP
(Tribunal de Justiça de São
Paulo) a provar que cumpriu
decisão do conselho que determinou à corte e aos magistrados que receberam "auxílio-voto" a fornecer dados financeiros sobre o subsídio.
O "auxílio-voto" é um subsídio concedido por produtividade a juízes de 1ª instância para que julguem casos
de 2ª instância como forma
de desafogar o Judiciário.
Em 20 de abril, o CNJ ordenou ao TJ-SP que informasse,
em 30 dias, os valores pagos
e os extratos bancários de juízes que receberam o aporte.
Determinou ainda a devolução da quantia recebida acima do teto constitucional e o
recolhimento dos tributos.
O CNJ deu aos magistrados
outros 30 dias para que apresentassem suas defesas. Até
agora, nem o TJ, nem os magistrados se pronunciaram.
Segundo o relatório do
conselheiro Marcelo Neves,
juízes paulistas recebiam o
subsídio fora do contracheque, em depósito em conta
corrente. Em alguns casos, a
quantia era "superior ao dobro do que recebe um ministro do STF [R$ 26.723]". Um
deles recebeu R$ 88 mil.
No voto, Neves afirma que
o resultado do pagamento do
"auxílio-voto" foi "nefasto
aos cofres públicos". Ele ordenou que a Receita fosse notificada para que cobrasse
tributos não pagos.
Para o conselheiro, o não
cumprimento da entrega da
documentação pedida leva
"à evidência de descaso"
com o CNJ e revela que "os
responsáveis por tais condutas atuavam sob manifesta
intenção de encobri-los".
Pelo menos desde janeiro
de 2009 a corte tem se recusado a prestar informações
ao CNJ. O TJ-SP disse que não
foi notificado da decisão de
20 de abril, e que, portanto,
não poderia se manifestar.
A assessoria de Neves disse que a intimação é feita eletronicamente. Pela decisão
de anteontem, o TJ-SP tem
cinco dias úteis para cumprir
as intimações.
TODA MÍDIA
A coluna de Nelson de Sá voltará
a ser publicada em 5 de julho
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