Caso se refere à gestão dele em Ribeirão Preto

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou ontem um recurso do Ministério Público que pedia a condenação do o petista Antônio Palocci por improbidade administrativa supostamente praticada quando ele foi prefeito de Ribeirão Preto (SP).
O ex-ministro da Fazenda, que é um dos principais nomes da equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, foi acusado de ter contratado de forma irregular um instituto que prestou serviços de informática para a prefeitura, em 2002, no valor de R$ 3 milhões.
Para o Ministério Público, os contratos foram firmados sem licitação e existem indícios de que houve direcionamento de contratação.
Ele já havia sido absolvido das acusações no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ontem, os ministros da 1ª Turma do STJ declararam, por unanimidade, que o Ministério Público não apresentou argumentos suficientes para afirmar que os contratos eram ilegais. Foram cinco minutos de julgamento.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal arquivou uma denúncia contra Palocci, no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, episódio que resultou em sua queda em 2006.
Por um voto de diferença (5 a 4), os ministros rejeitaram um pedido do Ministério Público de abertura de processo criminal contra ele.
Essa foi a 21ª e última investigação contra Palocci rejeitada pelo STF, a maioria relacionada a suspeitas de irregularidade em suas gestões como prefeito de Ribeirão (1993-1996 e 2001-2002).


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