São Paulo, sexta-feira, 25 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Para especialistas, lei ainda pode ser questionada DE SÃO PAULO A discussão sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa não acabou após a decisão de anteontem do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmam especialistas ouvidos pela Folha. "O STF decidiu a partir de quando a lei pode ser aplicada, mas outros aspectos, como a presunção da inocência, não foram analisados e podem, em tese, levar à declaração de inconstitucionalidade", diz André Ramos Tavares, do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Carlos Velloso, ex-presidente do STF, diz não ter dúvidas de que as próximas eleições trarão ações sobre pontos não resolvidos, gerando novos debates sobre a constitucionalidade da lei. Na mesma direção vai Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor da PUC-SP, para quem a lei é tecnicamente ruim e contém vários dispositivos inconstitucionais. O juiz Marlon Reis, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é voz dissonante. Para ele, o STF, ao não declarar agora a inconstitucionalidade da lei, resolveu a questão "de forma implícita", num "silêncio eloquente". De acordo com Reis, a questão está resolvida: "É possível dizer que foi uma derrota na última das batalhas, mas a guerra foi ganha a favor da sociedade civil". Texto Anterior: Ministros veem ameaça à Ficha Limpa Próximo Texto: Reação: Decisão do Supremo foi 'frustrante', diz Sarney Índice | Comunicar Erros

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