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Comissão do Senado vota hoje direito de resposta
Projeto define em que casos será concedido
DE BRASÍLIA
Conhecido por travar diversos embates com jornalistas, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) quer tornar
mais rígido o direito de resposta na imprensa.
O projeto, de autoria do
congressista e que pode ser
votado hoje no Senado, define que o direito seja concedido em casos de "equívoco de
informação ou contra a honra, reputação, nome, imagem e marca de uma pessoa
física ou jurídica".
O texto estabelece prazo
de 60 dias, contado da data
da última divulgação da matéria considerada ofensiva,
para que a resposta seja veiculada. Se isso não ocorrer
sete dias depois do prazo
vencido, o projeto prevê que
a parte ofendida pode demandá-lo em juízo.
O projeto tramita em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovado, segue
para votação na Câmara, sem
passar pelo plenário.
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