DE SÃO PAULO - O Congresso Nacional se reúne na terça-feira para votar o projeto de lei do Executivo que fixa em 30% o limite de remanejamento de recursos das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010.
A reunião está marcada para as 19h30, no plenário da Câmara. O Executivo argumenta que, em anos anteriores, a margem de remanejamento foi de 30% do montante.
A redução para 25% da verba de cada obra incluída na Lei Orçamentária Anual de 2010 teria retirado do Gepac (Grupo Executivo do PAC) a flexibilidade necessária para tocar os trabalhos com agilidade.
Segundo o Executivo, essa mudança permitirá uma alocação mais eficiente e de qualidade dos recursos orçamentários e beneficiará os projetos que cumprem o cronograma.
O relator da proposta, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), diz que, desde 2006, o governo tem tido liberdade de remanejamento de recursos para programas de infraestrutura.
"O Poder Executivo não pretende inovar no mundo jurídico ou orçamentário, mas assegurar a possibilidade de reconfiguração dos investimentos, restritos ao PAC, que, por várias razões, se mostrem inviáveis momentaneamente."
Abicalil propôs alteração ao texto, prevendo que o Executivo envie a cada três meses um relatório sobre essas modificações à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
O relator optou por rejeitar duas emendas apresentadas, que suprimiam a flexibilização pretendida pela proposta e tornavam rígidas as regras para abertura de crédito ao Orçamento de obras do PAC.
Oposição e governistas fecharam acordo para votar essa proposta e as aprovadas pela Comissão de Orçamento.


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