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ANÁLISE/A TRANSIÇÃO
Ajuste fiscal tem deficit de credibilidade
Mantega repete promessa de quatro anos atrás, mas governo não contém aumento das despesas sociais
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
Até março, o governo Dilma Rousseff anunciará um
megacorte de gastos previstos no Orçamento, em um
montante que deve superar
os R$ 20 bilhões, com objetivo de demonstrar seu compromisso com a austeridade.
Afinal, todo ano é assim.
A medida, prevista em lei,
destina-se a assegurar o
cumprimento das metas da
política fiscal até que se confirmem as receitas esperadas. Por si só, significa tão
pouco quanto o ajuste prometido anteontem pelo atual
e futuro ministro da Fazenda.
Há quatro anos, o mesmo
Guido Mantega fixava o mesmo objetivo de conter as despesas permanentes e reduzir
a zero o deficit nas contas. De
lá para cá, as despesas continuaram em alta, o caixa permaneceu no vermelho e as
promessas de ajuste acumulam deficit de credibilidade.
Antes como agora, não se
apontam meios para que sejam atingidos os fins. Em
2006, Mantega dizia que o
deficit desapareceria naturalmente, mantida a política
em curso. A tese parece perdurar, embora a política não
seja mais a mesma.
O governo se impõe metas
de superavit primário, ou seja, de poupar uma parcela de
suas receitas para pagar ao
menos parte dos juros de sua
dívida. Pelo raciocínio de
Mantega, a queda dos juros
reduziria o peso da dívida e
eliminaria o deficit sem necessidade de superavit primário maior. Não só a tese
não se confirmou como o governo deixou de fazer os superavits primários de antes.
Em março deste ano, por
exemplo, foram bloqueados
R$ 21,8 bilhões em gastos,
com o propósito declarado
de cumprir integralmente a
meta de resultado primário.
A meta, já se sabe, não será
cumprida, e o dinheiro tem
sido desbloqueado.
É provável que os cortes de
2011 sejam ainda maiores,
porque as projeções para a
arrecadação têm se mostrado
excessivamente otimistas. O
anúncio pirotécnico está garantido, mas um ajuste mais
duradouro dependerá de decisões menos emocionantes.
Os tradicionais contingenciamentos de início de ano só
atingem fatia minúscula do
Orçamento, dividida entre
obras propostas por congressistas, em benefício de seus
redutos, e investimentos em
infraestrutura, prioritários
para a atual e a futura gestão.
Não por acaso, economistas pregam há anos o controle das "despesas correntes"
-eufemismo para os programas de previdência e assistência social, seguro-desemprego, saúde e educação que
respondem pela maior parte
das despesas federais.
Pelo raciocínio de Mantega, um novo ciclo de prosperidade tornará mais fácil a
acomodação das despesas.
Pelo padrão dos últimos governos, ajustes dolorosos só
são feitos quando crises os
tornam inadiáveis.
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