São Paulo, quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros TCU aceita acusação de desvio contra a Fundação Sarney Tribunal ordena que Cultura preste contas de patrocínio da Petrobras; fundação pode ser obrigada a devolver recursos O relator do processo sobre a fundação é José Múcio Monteiro, que foi o articulador político do governo Lula até 2009 FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO Em sessão extraordinária reservada realizada no dia 19, os ministros do Tribunal de Contas da União julgaram procedente uma acusação contra a Fundação José Sarney, investigada sob suspeita de se apropriar de verba de patrocínio da Petrobras. O fato foi revelado ontem pela Folha.com. A denúncia foi oferecida em 2009. O fato de a acusação ter sido formalmente recebida não significa nenhuma condenação. O processo, porém, pode resultar em uma tomada de contas especial, esta com objetivo de devolver aos cofres recursos desviados. O TCU fixou prazo de 60 dias para que o Ministério da Cultura preste contas da aplicação dos recursos. A fundação recebeu recursos com incentivos fiscais da Lei Rouanet para preservação do acervo bibliográfico e museológico da Fundação José Sarney, que fica no Convento das Mercês, em São Luís. O repasse foi aprovado em 2005. LENTIDÃO A previsão é que o caso tenha tramitação demorada no tribunal. Uma vez recebida a prestação de contas, os documentos serão juntados a um novo processo no TCU. Nessa fase, os procedimentos preveem que deverá ser garantida ampla defesa aos investigados. Há 28 advogados atuando no caso. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro Filho. Ex-deputado federal (PTB), ele foi o articulador político do Planalto antes de assumir uma cadeira no TCU, em outubro de 2009. Um relatório preliminar do próprio tribunal sobre os repasses da Petrobras apontava "regularidade da conduta da estatal". O documento veio a público em 2009 "Se há prejuízo ao erário federal, este se refere ao patrimônio da União e não o da Petrobras, sendo o Ministério da Cultura o órgão responsável pela avaliação das contas do ente beneficiário", dizia o relatório prévio da TCU. Naquela ocasião, a Petrobras informou que a fundação comprovou o uso dos recursos com relatórios das atividades e foram cumpridas as contrapartidas, ou seja, a associação do nome e da marca da estatal ao projeto. Em janeiro de 2010, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que a Controladoria-Geral da União encaminhou relatório preliminar ao Ministério da Cultura, informando que a fundação desviara pelo menos R$ 129 mil do R$ 1,3 milhão que recebera em doações da Petrobras. Segundo a CGU, a fundação tinha usado notas frias com endereços falsos para justificar os gastos com o dinheiro recebido da estatal. Na ocasião, a Secretaria Especial de Comunicação do Senado informou que Sarney reafirmava não ter responsabilidade sobre a fundação, pois não faz parte da gestão da entidade. Ainda segundo a secretaria, a fundação mantém um acervo pessoal de 50 mil livros, manuscritos de "grandes autores nacionais e estrangeiros", 400 mil documentos históricos e cerca de 4.000 objetos de arte. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Outro lado: Assessoria diz que senador não dirige fundação Índice | Comunicar Erros

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