São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros EX-GOVERNADORES OAB questiona no Supremo concessão de superpensões DE BRASÍLIA E DE SÃO PAULO - A OAB começou ontem a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as aposentadorias de ex-governadores. A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe, onde leis estaduais permitem as pensões. Segundo a OAB, as aposentadorias ferem a Constituição Federal que "não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público". Outra irregularidade apontada é a fonte de custeio para o pagamento das pensões, uma vez que os ex-governadores não estariam vinculados ao regime de previdência dos servidores, que é contributivo. As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a concessão da aposentadoria no Maranhão. Em Minas, o Ministério Público instaurou ontem um inquérito para investigar o pagamento das aposentadorias. O promotor João Medeiros pediu ao governo mineiro os documentos sobre os pagamentos dos benefícios. Texto Anterior: Governo já deu pensão a 7 trinetos de Tiradentes Próximo Texto: FOLHA.com Índice | Comunicar Erros

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