UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO

Para a maioria dos especialistas ouvidos pela Folha, a convocação de uma Constituinte exclusiva é inconstitucional do ponto de vista jurídico-formal e, do ponto de vista político, traz riscos para a democracia estabelecida no Brasil em 1988.
Mesmo aqueles que não enxergam problemas na proposta a consideram improvável e afirmam que a agenda constituinte precisaria estar bem definida, para evitar alterações imprevistas.
"A Constituinte exclusiva é, no cenário brasileiro, uma criação ardilosa que persegue objetivos inconfessáveis e resultará, caso seja operacionalizada, numa verdadeira fraude constitucional", diz André Ramos Tavares, diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.
Autor de diversos livros sobre direito constitucional, Tavares afirma que "a consolidação das instituições republicanas" é fundamental para o fortalecimento da democracia. "Nesse ponto, a mudança constitucional seria nítido retrocesso."
Para o advogado Ives Gandra da Silva Martins, toda mudança constitucional no Brasil deve respeitar o artigo 60 da Constituição, que prevê emenda constitucional. "Não há outro rito. A não ser um golpe de Estado."
Virgílio Afonso da Silva, professor titular de direito constitucional da USP, afirma que é uma questão lógica. "Além das cláusulas pétreas, nunca pode ser mudado o próprio processo de alteração constitucional."
"Aceita a inconstitucionalidade formal, o debate se desloca para o âmbito histórico-político e a pergunta seria: estamos em um momento de refundação constitucional? A resposta, para mim, é muito clara: não", diz Silva.
O cientista político Cláudio Couto, da FGV, não vê "grandes problemas na Constituinte exclusiva para promover a reforma política". Mas, diz ele, é preciso "estar bem delimitado o objeto". Couto afirma que, como "o acordo entre nossas elites acerca da manutenção da competição democrática está bem estabelecido", não há riscos para a democracia.
Para Fabiano Santos, professor de ciência política da Uerj, "não é necessária uma Constituinte exclusiva. Se as votações relativas à reformas políticas não andam, é porque não há consenso. É preciso discutir, criar consensos e votar, como acontece em todas as democracias".


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