São Paulo, sábado, 29 de janeiro de 2011

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Decisão sobre Battisti é jurídica, diz Dilma

Em carta ao presidente italiano, petista classifica de "injustas" as manifestações contra a não extradição do terrorista

Brasileira escreveu a Giorgio Napolitano para reduzir tensão entre os países e afirmou que caso ainda cabe ao STF

Mateus Bruxel/Folhapress
Grupo de apoio ao terrorista Cesare Battisti faz protesto em frente ao Consulado da Itália, na avenida Paulista, em São Paulo

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

Em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, a presidente Dilma Rousseff classificou de "injustas" as manifestações contra o Brasil por causa da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o terrorista Cesare Battisti.
"Lamento que esse episódio [o caso Battisti] se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, a meu governo e ao ex-presidente Lula", escreveu ela.
A carta, cujo teor foi antecipado pela Folha.com ontem, é uma resposta à mensagem de Napolitano a Dilma, insistindo na extradição de Battisti e argumentando que a decisão de mantê-lo no Brasil "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália".
Napolitano defendeu as instituições democráticas e o Estado de Direito no seu país e considerou que "não são aceitáveis emoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue, e as responsabilidades não podem ser esquecidas".
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por assassinatos cometidos quando era terrorista.
Na sua resposta, Dilma disse que a posição adotada por Lula foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União e "não envolve qualquer juízo de valor sobre a Justiça italiana, menos ainda sobre a vigência do Estado de Direito no país".
Ela reduziu a tensão entre Brasil e Itália a "divergências jurídicas" e disse que o Supremo Tribunal Federal irá se manifestar sobre a decisão de Lula ao retomar os trabalhos, na próxima semana.
Battisti está preso em Brasília, e o Supremo está dividido quanto à sua extradição. A questão no novo julgamento será exatamente sobre acatar ou não a decisão de Lula, porque parte dos ministros considera que só o Supremo pode decidir em casos de extradição.
Neste caso, ao presidente brasileiro caberia unicamente cumprir o Tratado Bilateral com a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti.
Um ato em defesa de Battisti levou ontem 70 pessoas à calçada em frente ao consulado italiano, na avenida Paulista, em São Paulo.
Manifestantes estenderam faixas em frente ao prédio em apoio à libertação do italiano. Os manifestantes eram ligados a grupos da esquerda brasileira, como MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Liga Operária. Membros de partidos políticos da esquerda, como PSOL e PCO, também estiveram lá.
Cerca de 20 policiais civis e militares, em três carros, acompanharam de perto a manifestação, que não chegou a atrapalhar o trânsito da região e durou uma hora.
Ex-membro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), organização radical ativa nos anos 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália. Ele nega as acusações.
Preso no Brasil desde 2007, ele se diz perseguido pelo Estado italiano -motivo que fez Lula optar pela concessão do status de imigrante -e pelo Judiciário do Brasil.
Políticos e diplomatas italianos, com grande repercussão na mídia local, atacaram a decisão do ex-presidente.
Silvio Berlusconi, mandatário do país, recuou após subir o tom das críticas e disse que o caso não afetaria os laços de amizade as nações.


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