São Paulo, sábado, 29 de janeiro de 2011 |
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Decisão sobre Battisti é jurídica, diz Dilma Em carta ao presidente italiano, petista classifica de "injustas" as manifestações contra a não extradição do terrorista Brasileira escreveu a Giorgio Napolitano para reduzir tensão entre os países e afirmou que caso ainda cabe ao STF
ELIANE CANTANHÊDE COLUNISTA DA FOLHA Em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, a presidente Dilma Rousseff classificou de "injustas" as manifestações contra o Brasil por causa da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. "Lamento que esse episódio [o caso Battisti] se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, a meu governo e ao ex-presidente Lula", escreveu ela. A carta, cujo teor foi antecipado pela Folha.com ontem, é uma resposta à mensagem de Napolitano a Dilma, insistindo na extradição de Battisti e argumentando que a decisão de mantê-lo no Brasil "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália". Napolitano defendeu as instituições democráticas e o Estado de Direito no seu país e considerou que "não são aceitáveis emoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue, e as responsabilidades não podem ser esquecidas". Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por assassinatos cometidos quando era terrorista. Na sua resposta, Dilma disse que a posição adotada por Lula foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União e "não envolve qualquer juízo de valor sobre a Justiça italiana, menos ainda sobre a vigência do Estado de Direito no país". Ela reduziu a tensão entre Brasil e Itália a "divergências jurídicas" e disse que o Supremo Tribunal Federal irá se manifestar sobre a decisão de Lula ao retomar os trabalhos, na próxima semana. Battisti está preso em Brasília, e o Supremo está dividido quanto à sua extradição. A questão no novo julgamento será exatamente sobre acatar ou não a decisão de Lula, porque parte dos ministros considera que só o Supremo pode decidir em casos de extradição. Neste caso, ao presidente brasileiro caberia unicamente cumprir o Tratado Bilateral com a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti. Um ato em defesa de Battisti levou ontem 70 pessoas à calçada em frente ao consulado italiano, na avenida Paulista, em São Paulo. Manifestantes estenderam faixas em frente ao prédio em apoio à libertação do italiano. Os manifestantes eram ligados a grupos da esquerda brasileira, como MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Liga Operária. Membros de partidos políticos da esquerda, como PSOL e PCO, também estiveram lá. Cerca de 20 policiais civis e militares, em três carros, acompanharam de perto a manifestação, que não chegou a atrapalhar o trânsito da região e durou uma hora. Ex-membro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), organização radical ativa nos anos 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália. Ele nega as acusações. Preso no Brasil desde 2007, ele se diz perseguido pelo Estado italiano -motivo que fez Lula optar pela concessão do status de imigrante -e pelo Judiciário do Brasil. Políticos e diplomatas italianos, com grande repercussão na mídia local, atacaram a decisão do ex-presidente. Silvio Berlusconi, mandatário do país, recuou após subir o tom das críticas e disse que o caso não afetaria os laços de amizade as nações. Texto Anterior: Sindicatos vão reagir ao "jogo duro", diz Força Próximo Texto: Ex-aliados, Garotinho e Eduardo Cunha marcam "duelo" via web Índice | Comunicar Erros |
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