|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ANÁLISE
A questão é definir se votar é um direito ou um dever
HÉLIO SCHWARTSMAN
ARTICULISTA DA FOLHA
Existem vários argumentos sociológicos a favor da
obrigatoriedade do sufrágio,
mas nenhum toca na questão
filosófica fundamental: votar
é um direito ou um dever?
De modo geral, eles não se
confundem. A ninguém
ocorreria tornar compulsória
uma outra garantia essencial
como a liberdade de expressão. Analogamente, é raro alguém reclamar para si o "direito" de pagar impostos.
Uma forma de contornar a
ambiguidade direito-dever
seria dizer que o voto é uma
obrigação e ponto. Nesse caso, evitaríamos a armadilha
lógica, mas poríamos a perder a noção de liberdade que
subjaz ao conceito de direito.
A distinção fundamental
foi proposta pelo filósofo Immanuel Kant. Para ele, há
duas formas de cumprir um
dever. Podemos agir "de
acordo com o dever", ou "pelo sentido do dever".
Quando respeitamos a velocidade máxima de uma via
por medo de receber uma
multa, estamos agindo "de
acordo com o dever". Mas podemos ainda observar o limite por acreditar que ele está
de acordo com a racionalidade humana, que proporciona
segurança. Nesse caso, agimos "pelo sentido do dever".
Para Kant, quem age "pelo
sentido do dever" é mais livre
e mais moral do que quem
atua apenas em conformidade com as normas. Transpondo a distinção para o voto,
pode-se dizer que os que vão
às urnas convencidos da importância do sufrágio são
eleitores mais livres e morais
do que quem comparece só
para cumprir formalidades.
Para os defensores do voto
facultativo, pôr um fim à
obrigatoriedade resultaria
em votações de melhor qualidade. Já para seus críticos,
seria só um modo de apartar
os mais pobres do processo.
Texto Anterior: Cresce apoio ao voto facultativo no país Próximo Texto: Dilma seria a mais favorecida pelo fim do voto compulsório Índice
|