São Paulo, segunda-feira, 31 de outubro de 2011

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ONGs com irregularidades terão de devolver dinheiro

Elas terão 60 dias para justificar problemas em convênios feitos com governo

Decreto publicado ontem suspende todos os repasses de órgãos federais a entidades até que haja investigação

VALDO CRUZ
LORENNA RODRIGUES

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff determinou que ONGs que estejam com convênios irregulares terão prazo de dois meses para sanear os problemas em seus contratos. Do contrário, serão obrigadas a devolver o dinheiro recebido do governo.
A determinação consta de decreto presidencial publicado hoje pelo "Diário Oficial" da União que suspende, por 30 dias, a liberação de recursos para todas entidades sem fins lucrativos com contratos com o governo federal.
A medida, antecipada pela Folha, obriga ministros e diretores de órgãos federais a passarem um "pente-fino" em todos os convênios assinados com a União no prazo de um mês, quando a liberação dos recursos ficará totalmente bloqueada.
Além de terem que devolver o dinheiro, as ONGs cujos contratos forem considerados irregulares ficarão proibidas de assinar novos convênios com o governo a partir de agora.
Seus dirigentes também sofrerão a mesma penalidade, e não poderão fazer novos acordos com o governo nem mesmo se estiverem representando entidades não governamentais que tenham sido aprovadas na devassa.

POSSE
A presidente decidiu baixar o decreto por conta das acusações de desvios do Ministério do Esporte envolvendo ONGs. Os escândalos resultaram na demissão do ex-ministro, Orlando Silva, na semana passada.
As novas regras foram definidas pela presidente pouco antes da demissão de Silva, em reunião com outros ministros do governo. Indicado pelo PC do B, mesmo partido do ex-titular da pasta, Aldo Rebelo assume hoje o ministério. A partir de agora, os recursos retidos voltarão a ser liberados para ONGs apenas sob autorização direta dos ministros ou de diretores que sejam incumbidos da função.
Para desbloquear o dinheiro, o ministro precisará se basear em um parecer técnico, a ser encaminhado ao Tesouro, atestando que a fiscalização feita pela pasta não encontrou irregularidades.
Um assessor presidencial conta que Dilma quer obrigar os atuais ministros a assumir responsabilidades por convênios feitos por antecessores.
"Ela quer acabar com a transferência de responsabilidade, de ficar empurrando o problema para outras administrações", disse. A devolução de recursos pelas ONGs, nos casos em que elas não conseguirem sanear os problemas, será cobrada via um processo especial. A ação será aberta pelo ministério responsável.
Além disso, as entidades sem fins lucrativos com convênios irregulares vão sofrer investigação da CGU (Controladoria-Geral da União). O decreto publicado hoje no "Diário Oficial" fixou três exceções de entidades que continuarão a receber os repasses da União. A lista inclui organizações responsáveis por convênios de proteção de testemunhas e entidades que tenham contratos com a União por prazo superior a cinco anos, sem a identificação de nenhuma irregularidade no período.
Além dessas, ficam de fora do bloqueio as entidades que recebam repasses do Ministério da Saúde, para programas do SUS. Segundo a Folha apurou, alguns convênios devem passar rapidamente pelo crivo dos ministérios e ter seus recursos liberados. Isso porque as ONGs em questão já obedecem regras mais rígidas adotadas no final do governo Lula e no início da gestão atual. Entre esses acordos estão, por exemplo, aqueles assinados com entidades ligadas à Pastoral da Saúde e os do Pronatec (Programa Nacional de Ensino Técnico).
Também existe a expectativa de que convênios feitos pelos ministérios da Saúde e da Educação tenham os repasses liberados mais rapidamente, já que estas são áreas consideradas prioritárias pelo governo federal.


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