Conselho quer regularizar flanelinhas

O Conseg 1 (Conselho de Segurança Comunitária) de Ribeirão Preto, da área central, pediu a regulamentação dos flanelinhas a representantes da Câmara e da prefeitura em reunião ontem.

O encontro aconteceu na sede da Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto). A alegação é que, sem regras, a população se sente coagida a pagar pelo serviço informal.

Apesar de admitirem a existência do problema, tanto os membros do Executivo e Legislativo quanto os representantes das polícias Civil e Militar, que fazem parte do conselho, dizem que a atuação dos informais é algo "complicado" de se resolver.

"É preciso mais discussão, porque se trata de determinar a cobrança por um espaço público", afirmou o vereador Samuel Zanferdini (PMDB).

Ele, que também é delegado, admitiu saber sobre a atuação de flanelinhas até em local de Área Azul, como na região do Mercado Municipal.

Zanferdini afirmou ainda que recebe cobranças na Câmara da população para a solução do problema. "É uma regulamentação que cabe à prefeitura", afirmou.

Alessandro Maraca, que representou a Secretaria da Casa Civil na reunião, disse que levará o pedido à prefeitura.

Para o administrador de empresas José Paulo Galante, do Conseg 1, sob o ponto de vista turístico, a profissionalização dos flanelinhas colocaria Ribeirão à frente de outras cidades. "Ribeirão deixou de ter um perfil apenas comercial. Temos diversos eventos e sempre ouço reclamações de quem vem de fora."

O Conseg 1 propôs que os flanelinhas regulamentados frequentem cursos e treinamentos e que sejam aceitos somente os que não têm antecedentes criminais.

Além disso, o órgão sugeriu que a prefeitura determine o valor da cobrança e as áreas de atuação.

Propostas semelhantes já foram feitas pelo promotor Carlos Cezar Barbosa, que depois de não ter conseguido acordo com a prefeitura, decidiu ajuizar uma ação que obriga a administração a combater os flanelinhas. O caso está na Justiça, que em maio negou um pedido de liminar para que a fiscalização começasse imediatamente.