TCE questiona transferência da folha de pagamento da prefeitura

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) questiona a venda da folha de pagamentos da Prefeitura de Ribeirão Preto à Caixa Econômica Federal, feita sem licitação.

O conselheiro relator do tribunal Antonio Roque Citadini, de Ribeirão, solicitou informações da administração municipal após encontrar falhas no contrato, de acordo com publicação no "Diário Oficial do Estado".

O valor do contrato é de R$ 36 milhões. Atualmente, o Santander é responsável por gerir o fluxo de caixa e a administração da folha de pagamento do funcionalismo.

O contrato com o banco, firmado em 2007, termina no final deste mês.

De acordo com a prefeitura, a mudança de instituição bancária tem o objetivo de equilibrar as contas públicas e todos os documentos solicitados já foram enviados ao Tribunal de Contas.

Questionada, a prefeita Dárcy Vera (PSD) afirmou que a licitação não foi feita porque a Caixa Econômica Federal é um órgão público.

Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa informou que, até o momento, não foi notificada pelo TCE.

A assessoria do banco informou ainda que foram abertas contas-salário para todos os servidores da cidade, mas há a opção da abertura de conta-corrente normal.

"A maior parte dos funcionários da prefeitura já tem hoje conta-corrente", afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues.

Na semana passada, a Caixa realizou plantões de atendimento aos servidores em dez agências, entre 9h e 21h, para que fossem oferecidos serviços como financiamentos habitacionais, aberturas de linhas de crédito e consultoria de investimentos.

De acordo com a Caixa, os servidores que optarem pela conta-corrente terão isenção total da cobrança de tarifas durante o ano de 2012.

No ano seguinte, entretanto, o desconto mínimo será de 20% na cesta de serviços, de acordo com o banco.