Em liminar, TCE suspende licitação do transporte público

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação do transporte público em Ribeirão Preto atendendo a pedido liminar das empresas Circular Santa Luzia e Viação Paraty.

A decisão foi publicada ontem nos "Diários Oficiais" do Estado e do Município.

As empresas apontam três supostas irregularidades: a restrição econômica indevida à participação dos licitantes, a exigência de um responsável técnico de nível superior para a participação da licitação e a falta de objetividade e clareza do edital.

No despacho, o conselheiro relator Antônio Roque Citadini aponta que a situação "pode contrariar a lei e causar reais prejuízos para a formulação das propostas", além de afastar potenciais interessados na licitação.

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que a administração irá responder às alegações apresentadas pela empresa no prazo estabelecido pelo TCE, que é de 48 horas.

A entrega dos envelopes das empresas interessadas estava marcada para amanhã. A licitação prevê a concessão do transporte por um período de 20 anos.

No final do ano passado, a prefeita Dárcy Vera (PSD) anunciou a licitação como um dos grandes projetos de sua gestão e informou sobre a gratuidade da passagem para estudantes da rede pública municipal e investimentos como a construção de terminais de ônibus.