Franca

Supremo amplia isenção de IPTU para um nº maior de aposentados

DE RIBEIRÃO PRETO - Uma decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) vai dar a mais aposentados de Franca o direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Não cabe recurso.

Até então, só eram isentos aposentados que recebiam no máximo R$ 1.227,30 e moravam em imóveis de até 175 m2.

Agora, o direito vai para quem recebe até R$ 1.431,85, e sem restrição de metragem.

O secretário de Finanças de Franca, Sebastião Ananias, disse não saber quantas pessoas serão beneficiadas nem qual o impacto no orçamento.

O caso foi ao STF após a prefeitura questionar a lei, de 2008, que dava isenção.

A vereadora autora do projeto, Graciela Ambrósio (PP), calcula que de 3.000 a 4.000 donos de imóveis poderão ser isentos. Ananias disse ser "leviano" apontar números.