Redução de vereadores pode ficar para 2017 em Ribeirão

O requerimento para o projeto de iniciativa popular que pede a redução do número de vereadores em Ribeirão Preto de 27 para 20 foi protocolado ontem com 31.099 assinaturas -o mínimo necessário eram 22 mil-, mas a proposta pode não ser apreciada em tempo pelo Legislativo para valer no ano que vem.

A campanha que reúne OAB, Acirp e Ciesp quer que a redução valha já para 2013.

O presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva, disse que o projeto será encaminhado ainda para a Comissão de Justiça da Casa. "O último projeto [de iniciativa popular] levou dez meses para ser concluído", disse ontem.

Se isso ocorrer, a atual proposta de 20 vereadores para Ribeirão pode valer só para a legislatura de 2017-20.

Essa é a segunda grande manifestação de descontentamento popular contra as medidas da Câmara no ano.

O Movimento Panelaço, contra o aumento do salário dos parlamentares, fez os vereadores desistirem de um aumento de 39,8% -o percentual ficou em 17%.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na regional Ribeirão Preto, Ricardo Rui Giuntini, um dos responsáveis pela coleta de assinaturas, disse que, além das assinaturas, foi protocolado também um parecer sobre o prazo de análise da proposta de lei. Segundo ele, a análise deve ocorrer até 9 de junho e não um ano antes do pleito, como prevê a Lei Orgânica da cidade.

A legislação municipal diz que as alterações nas cadeiras da Câmara devem ser propostas até um ano antes da eleição. Assim, o prazo se extinguiu em outubro passado.

Para Eduardo Amorim, diretor titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), existe essa "discussão jurídica" quanto aos prazos da proposta. Mas Amorim destacou que, se os vereadores tiverem "boa vontade", eles poderão propor eles mesmos a revisão da lei.

O presidente da Acirp, José Carlos Carvalho, disse que que Cícero se mostrou aberto ao diálogo com o grupo e que espera que o presidente da Câmara se reúna com os vereadores para discutir a redução no número de cadeiras. "Queremos que a Câmara tome a iniciativa [de propor a redução]", disse ele.

'NO CREPÚSCULO'

Para Cícero, o prazo de apresentação do projeto "está no crepúsculo do segundo tempo". Além de ir para a Comissão de Justiça, a Câmara ainda vai checar as pouco mais de 31 mil assinaturas.

Sobre a Lei Orgânica, o presidente da Casa disse que Comissão de Justiça vai avaliá-la.