Entenda o impasse sobre a lei do solo

1 Projeto da lei de uso do solo é aprovado em dezembro, com 43 emendas apresentadas por vereadores

2 A oposição vai à Justiça alegando que o projeto foi aprovado com menos votos que o necessário e, em janeiro, obtém uma liminar

3 Em março, outra decisão judicial derruba a liminar que suspendia a lei. A Câmara aprova um veto do Executivo a 30 das 43 emendas apresentadas por vereadores. A lei é sancionada e entra em vigor

4 Segundo o Comur, ao vetar emendas dos vereadores, o Executivo retirou da lei,de forma errada, artigos inteiros, o que inviabilizou parcialmente sua execução

5 Para corrigir, mudanças foram enviadas à Câmara, mas a própria lei aprovada em dezembro diz que alterações só podem ser feitas após três anos. Anteontem, os vereadores trancaram a pauta e não votaram as alterações