Eleitor tem de ajudar a fiscalizar, diz especialista

Para ser candidato a um cargo eletivo, o aspirante tem de apresentar, obrigatoriamente, no registro de sua candidatura, uma declaração de bens materiais.

O advogado Flávio Britto, especialista em eleições pela Escola Judiciária Eleitoral, do TSE e da UnB (Universidade de Brasília), defende que a declaração seja uma cópia da relação enviada à Receita Federal.

"Não existe outra forma de se comprovar que aqueles dados são verdadeiros se não for assim. Esse é o entendimento atual da Corte", afirmou Britto à Folha.

A legislação eleitoral prevê a exigência, segundo ele. Ao longo dos anos, porém, a Justiça se posicionou favoravelmente a situações diferentes, permitindo, por exemplo, apresentação de uma simples declaração assinada pelo candidato.

Para Britto, no entanto, se o concorrente fizer uma declaração à Justiça Eleitoral diferente da prestada ao Fisco, ele pode ser alvo de processos judiciais por falsidade ideológica.

O especialista diz que o Judiciário só age se provocado e, por isso, apesar de exigir a relação patrimonial, os Tribunais Eleitorais não fazem um pente-fino nos bens declarados.

Por isso, segundo ele, o eleitor deve fiscalizar os candidatos e acionar o Ministério Público Eleitoral se houver dúvidas em relação ao enriquecimento apresentado pelos concorrentes.