da Folha Ribeirão

O promotor de Justiça de Araraquara, Roberto Bacau, impetrou uma ação civil pedindo o ressarcimento de R$ 11 milhões pelo ex-prefeito Roberto Massafera (PMDB) e pelo atual, Waldemar De Santi (PPB), por suposta improbidade administrativa.
Pela ação, a empresa Delta Auditores Associados S/C Ltda., com sede em São Paulo, teria sido admitida com dispensa de licitação.
A empresa presta serviços à prefeitura desde 85 e sua função é fazer a revisão e apuração de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A remuneração da empresa corresponde a 20% do total que ela consegue reaver do imposto.
Segundo o promotor, o valor a ser ressarcido aos cofres públicos refere-se ao dobro do valor do prejuízo. Bacau disse ainda que a investigação tem 25 volumes e está sendo feita há 15 anos.
No contrato firmado pelo ex-prefeito, em outubro de 93, houve dispensa de processo licitatório por notória especialização.
A comissão se baseou em pareceres do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) sobre a análise da empresa prestadora de serviço. A prefeitura também já apresentou sua defesa.

Comissão
Em documento enviado pela Câmara, a prefeitura demonstra que, de 94 a 96, a Delta recebeu R$ 1,6 milhão de comissão. Em 96, foram pagos R$ 750 mil à empresa, referentes a 20% do que ela conseguiu reaver no repasse de ICMS.
Em Ribeirão Preto, a Ceterp S/A (Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto), contratou uma fundação para o levantamento do que a empresa havia recolhido a mais de ICMS. A empresa alega que não houve procedimento licitatório por notória especialização.
A contratação está sendo investigada pelo Ministério Público.



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