Decisão do Tribunal de Justiça manda abrir uma investigação policial sobre a concorrência do lixo em Ribeirão

Justiça quer apuração do contrato que foi vencido pela empresa Leão Leão e homologado pela prefeita Dárcy Vera

LEANDRO MARTINS
DE RIBEIRÃO PRETO

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado determinou a abertura de inquérito criminal para a apuração de supostas irregularidades em processo de licitação para serviços de transporte e destinação final de lixo em Ribeirão Preto.
A concorrência foi vencida pela Leão Leão em fevereiro do ano passado. O processo de contratação teve início em 2008, no último ano da gestão de Welson Gasparini (PSDB), mas só foi homologado no atual governo.
Por isso, o procedimento investigatório envolve a prefeita Dárcy Vera (DEM), segundo o TJ, "para apuração do cometimento de crime de responsabilidade".
De acordo com o acórdão assinado pelo relator Camilo Léllis, registrado ontem, há "indícios suficientes" que justificam a abertura de investigação na esfera policial.
Entre os indícios, o relator cita "notícia de envolvimento anterior da empresa vencedora com desvio de dinheiro público" e parecer do Tribunal de Contas apontando a existência de "irregularidade" na licitação.
O relator cita ainda que os fatos já estão sendo apurados em inquérito civil, mas que a instauração do procedimento criminal é necessária "devido à demora na conclusão das investigações".
A Leão venceu a concorrência no ano passado como única participante do processo licitatório. Pelo contrato, a empresa recebe R$ 63,70 por tonelada de lixo coletado, transportado e armazenado.
O fato de a empresa ter concorrido sozinha no processo motivou a apuração de supostas irregularidades.
Procurado pela Folha o superintendente do Daerp, Joaquim Ignácio da Costa Neto, cujo órgão assinou o contrato com a Leão em 2009, disse que a prefeitura não recebeu nenhuma notificação sobre a decisão do TJ, mas que vai colaborar com a Justiça com todas as informações que venham a ser solicitadas.
Já a Leão, em nota, disse desconhecer o teor da decisão e afirmou "que todo procedimento licitatório foi feito de acordo com a lei".


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