da Folha Ribeirão

Três presos da Cadeia Pública de Vila Branca são os primeiros na cidade a receber o indulto (extinção da pena) concedido em novembro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O juiz Luís Augusto Freire Teotônio, da Vara das Execuções Criminais, autorizou o benefício na semana passada, mas o cartório ainda não notificou a cadeia.
Os processos dos detentos beneficiados chegariam na última quarta-feira à Promotoria. Em seguida, deve passar pelo cartório e depois a cadeia será avisada da decisão.
Os três presos fazem parte de uma lista com 41 nomes, relacionada pela Funap (Fundação de Amparo ao Preso), que foi enviada ao fórum no início de dezembro.
O indulto pode ser concedido aos presos com pena de até seis anos de reclusão, desde que sejam primários e tenham cumprido um terço do tempo até 25 de dezembro do ano passado. Também podem receber o benefício presos que estão em liberdade condicional.
"O indulto não vale para quem cometeu crime considerado hediondo, como tráfico de drogas e sequestro", afirma o promotor Djalma Marinho Cunha Filho, da Vara das Execuções Criminais.
Para os detentos que receberam penas superiores a seis anos, há outros requisitos, como ter cometido o crime aos 21 anos ou sofrer de moléstia grave, como ser portador do vírus da Aids. Nesse caso, o preso tem de cumprir no mínimo um terço da pena.
Segundo o promotor, cerca de 1.900 processos da Vara das Execuções Criminais serão reavaliados nos próximos meses.
O indulto foi criado por meio do decreto 2.838 de 8 de novembro de 98, assinado pelo presidente.
"O benefício deste ano foi facilitado porque não há mais necessidade de o conselho penitenciário se manifestar. Parece mais uma medida para liberar prisões do que ressocializar presos", afirma Cunha Filho.
Em anos anteriores, de acordo com o promotor, quando presidentes assinaram indultos semelhantes, conselheiros tinham a obrigação de analisar o comportamento dos detentos.
Os nomes dos presos que receberam a anistia de pena não foram divulgados porque a notificação não chegou à cadeia e poderia haver problemas disciplinares.
Os 41 nomes relacionados pela Funap são de pessoas que deveriam estar cumprindo pena em presídios semi-abertos. "Por falta de vagas, eles estão em Vila Branca", disse o advogado Giulio Cesare Salvatore Palumbo, da Funap.
A promotoria e a Funap não têm estimativa sobre a quantidade de presos que podem receber o indulto. O benefício vale apenas para quem teve a condenação definida. (ALESSANDRO SILVA)



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