DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto elaborou um projeto de lei para regularizar construções da cidade, especialmente as com problemas de recuo, iluminação e ventilação.
Segundo Fernando Picolo, diretor do departamento de análise da Secretaria do Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão, não há estimativas sobre o número de construções irregulares na cidade, mas o projeto deve beneficiar bairros da periferia.
"São casas que deveriam ter 1,5 m de recuo, mas têm 1,3 m, por exemplo, que não estão com a ventilação adequada", afirmou.
Segundo ele, ampliações de construções, os chamados "puxadinhos", mesmo os que não estavam previstos nos projetos originais, podem ser aprovados.

Habite-se
A principal vantagem para o proprietário que regularizar o imóvel é a obtenção do Habite-se. "Em situação irregular, o proprietário não consegue vender o imóvel. Essa é uma lei mais social do que técnica", afirmou Picolo.
Até as 20h de ontem, o projeto ainda não havia sido votado pela Câmara.
Os vereadores suspenderam a sessão para discutir a ausência de parecer da Comissão de Finanças a um projeto do Executivo, que prevê incentivos fiscais para projetos habitacionais populares.


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