Ribeirão Preto, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2011

Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros MRV terá de disponibilizar itens de segurança Fiscalização constatou falta de equipamentos e de condições de trabalho dos operários VENCESLAU BORLINA FILHO DE RIBEIRÃO PRETO A MRV Engenharia, uma das maiores construtoras do país, terá de cumprir com itens de segurança e condições de trabalho nos canteiros de obras das 62 cidades da circunscrição do Ministério Público do Trabalho na região de Ribeirão Preto. A obrigação foi acertada em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado na terça-feira com o procurador do Trabalho de Ribeirão Élisson Miessa dos Santos, após constatação de uma série de irregularidades em construções de Franca. Já com o Ministério Público Estadual, a empresa se comprometeu a pagar um perito nomeado pela Justiça para laudos de impacto ambiental e de vizinhança nos empreendimentos da cidade. Uma ação na Justiça questiona a legalidade dos imóveis. A preocupação foi levantada pela Promotoria a partir das obras do Franca Garden, um conjunto de 1.408 apartamentos, pelo impacto no entorno diante da previsão de receber 7.000 moradores. DOAÇÃO No TAC, foram assumidas 30 obrigações, entre elas, o compromisso de doar R$ 40 mil em bens às entidades Lar São Vicente de Paula e Recanto Infanto Juvenil, ambos em Franca, para reparação moral aos trabalhadores pela falta de itens de segurança. As outras obrigações referem-se à utilização de cintos de segurança, equipamentos de proteção individual, disponibilização de boa infraestrutura elétrica, hidráulica e de andaimes, além de proteções contra quedas. Uma fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) no canteiro de obras do condomínio Festeggiare Clube, em agosto de 2010, constatou as irregularidades e encaminhou denúncia à Procuradoria, que propôs o acordo firmado. Segundo o TAC, quanto às instalações sanitárias e alojamentos, a MRV deve observar a conservação, a higiene e a proporção de chuveiros, além de portas de acesso e armários, conforme o número de empregados. Caso descumpra o acordo, a MRV deve pagar multa de R$ 20 mil por item infringido, acrescida de R$ 200 por empregado prejudicado. Se não pagar os bens no valor de R$ 40 mil, há multa de 50% sobre o valor da doação. A MRV confirmou, por meio de sua assessoria, a assinatura do TAC, mas informou que recorreu das infrações aplicadas pelo MTE apresentando laudo fotográfico que foi feito na data da fiscalização. O recurso ainda está em análise e não tem data para ser julgado. Texto Anterior: Minas Gerais: Criadouro de dengue fecha escola Índice | Comunicar Erros

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