Junto a 4 cidades vizinhas, município pode criar leis para reduzir consumo de bebida; objetivo é conter a violência

Baseado em decreto de 2007 de Lula, plano prevê regulamentar horários de bares e vetar bebidas em postos de combustível

ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO

Franca e mais quatro cidades vizinhas planejam criar leis conjuntas para reduzir o consumo do álcool e seus efeitos na criminalidade. O plano, intermediado pelo Ministério Público Estadual, é regulamentar à "Lei da Hora Certa", que tem como base o decreto 6.117, assinado em 22 de maio do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Franca, participam as cidades de Restinga, Cristais Paulista, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista.
As leis visam regular o horário de funcionamento dos bares, criar regras para a comercialização, publicidade e venda de bebidas para menores, vetar a venda em postos de gasolina, além de incluir a prevenção ao álcool como tema nas escolas.
O promotor Paulo César Borges, de Franca, e representantes das prefeituras e câmaras das cinco cidades se reuniram em outubro para discutir determinações e impactos caso a lei seja regulamentada.
"Por enquanto nada foi resolvido, mas há possibilidade de acordo", disse o procurador-geral de Franca, Joviano Mendes.
As cidades menores vêem com bons olhos a possibilidade de terem leis conjuntas. "Apesar de os índices aqui serem baixos, vamos trabalhar para chegar a uma boa lei", disse o prefeito de Restinga, Amarildo Tomaz do Nascimento.
Está marcada para o próximo dia 19 outra audiência entre o MP e os municípios. "Esperamos para janeiro a regulamentação, uma vez que queremos participação dos novos vereadores", disse Borges.
Em julho deste ano, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, emitiu um aviso aos promotores do Estado pedindo intervenções semelhantes, mas só o de Franca acatou.
Diadema, na Grande São Paulo, já regulamentou leis sobre o assunto. O mesmo foi feito em Brasília. Em todos os casos, porém, as leis são anteriores ao decreto de Lula.
Hoje, representantes regionais do Sindicato dos Bares Hotéis e Restaurantes se reúnem para discutir as propostas que vão apresentar.
"Vamos contratar um advogado para centralizar as nossas idéias e apresentar ao promotor. Tudo tem que ser bem pensado para não nos prejudicar", disse o dirigente regional Carlos Frederico Marques.


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