Plano para as empresas inclui isenção de IPTU, renegociação dos lotes e adiamento do pagamento do ISS para o fim das obras

Secretarias da Fazenda e Jurídico vão analisar se não há impedimentos nas medidas, que agradaram muito os empresários

Silva junior/Folha Imagem

Operários se equilibram nas estruturas de uma das fábricas que estão sendo construídas no Distrito Empresarial de Ribeirão Preto


LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou um "pacotão" para socorrer os empresários do Distrito Empresarial, que, por conta da crise econômica e da falta de crédito, alegam estar em dificuldades para instalar suas fábricas no distrito e para pagar os lotes adquiridos.
Anteontem, cerca de 40 empresários ouviram dos secretários Celso Steremberg (Casa Civil) e Ivo Colichio Júnior (Planejamento), em reunião, que a prefeitura pretende isentá-los do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até que as empresas comecem, efetivamente, suas atividades produtivas.
"A isenção [do IPTU] entendemos que é possível. É justo o pleito [dos empresários]. Se ele está investindo, não vou penalizá-lo com o pagamento de impostos, justamente num momento em que ele está investindo. O dinheiro do IPTU pode fazer falta para o capital de giro", disse Steremberg.
No entanto, o secretário ressalvou que a medida depende de "limitações legais". "Vamos estudar com a Fazenda e com o setor jurídico se será possível fazer a isenção", disse.
Steremberg afirmou que uma alternativa, caso a isenção seja vetada pelo jurídico, é reverter o imposto das empresas para melhorias de infraestrutura no próprio distrito.
Outra medida do pacote é a renegociação do pagamento dos lotes: individualmente, cada empresário poderá redefinir valores e prazos estabelecidos em contrato. "Há regras legais que precisam ser respeitadas. Mas os contratos poderão ser revistos", disse.
Segundo Colichio, a prefeitura vai fazer um levantamento da situação de cada um dos lotes do distrito. "A ideia é não retomar o terreno de volta, mas sim fazer com que o contrato seja cumprido", disse.
Outro item que pode ser agregado ao pacote é o congelamento da cobrança do ISS. "O ISS está sendo cobrado no início das edificações. Isso pode ser feito apenas no fim da edificação, deixar para o final. Estamos discutindo a possibilidade com a Fazenda", disse.
Paulo Senna, presidente da Adderi (Associação de Desenvolvimento do Distrito Empresarial de Ribeirão Preto), disse que os empresários saíram satisfeitos da reunião. "Vamos aguardar. O ideal é que o pagamento dos lotes seja adiado, que a prefeitura alivie até que a empresa esteja implantada."


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