Ribeirão Preto, Terça-feira, 06 de Junho de 2000


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Promotoria move ação contra usina

DA FOLHA RIBEIRÃO

O promotor de Justiça de Cravinhos, Wanderley Trindade, afirmou que vai entrar com uma ação contra a usina Nova União por degradação do meio ambiente e desrespeito às normas de segurança do trabalho.
"A queima da cana danifica o meio ambiente e é proibida. Além disso, os funcionários estão correndo riscos por trabalharem sem qualquer material de segurança", disse Trindade.
Além da ação civil, o promotor deve solicitar a aplicação de uma multa administrativa contra a usina.
Em abril, o Ministério Público impetrou uma ação para apurar a omissão do governo do Estado pela falta de fiscalização na área.
De acordo com o promotor, a posse da área foi transferida ao governo do Estado em 1992 como forma de pagamento de tributos que estavam em atraso.
"Essa terra é propriedade do governo, mas está sendo utilizada por terceiros desde 1992. A intenção é verificar se houve negligência ou facilitação por parte da fiscalização do Estado. Além disso, essas terras podem ser destinadas à reforma agrária", disse Trindade.
A Folha procurou o departamento jurídico da usina Nova União, mas não recebeu retorno até o início da noite de ontem.


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