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Promotoria move ação contra usina
DA FOLHA RIBEIRÃO
O promotor de Justiça de
Cravinhos, Wanderley Trindade, afirmou que vai entrar
com uma ação contra a usina Nova União por degradação do meio ambiente e desrespeito às normas de segurança do trabalho.
"A queima da cana danifica o meio ambiente e é proibida. Além disso, os funcionários estão correndo riscos
por trabalharem sem qualquer material de segurança",
disse Trindade.
Além da ação civil, o promotor deve solicitar a aplicação de uma multa administrativa contra a usina.
Em abril, o Ministério Público impetrou uma ação para apurar a omissão do governo do Estado pela falta de
fiscalização na área.
De acordo com o promotor, a posse da área foi transferida ao governo do Estado
em 1992 como forma de pagamento de tributos que estavam em atraso.
"Essa terra é propriedade
do governo, mas está sendo
utilizada por terceiros desde
1992. A intenção é verificar
se houve negligência ou facilitação por parte da fiscalização do Estado. Além disso,
essas terras podem ser destinadas à reforma agrária",
disse Trindade.
A Folha procurou o departamento jurídico da usina
Nova União, mas não recebeu retorno até o início da
noite de ontem.
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