Na sexta, entraria em vigor o decreto federal de julho de 2008 que obrigava a regularização das áreas

DA FOLHA RIBEIRÃO

Cabo de guerra entre ruralistas e ambientalistas, a reserva legal, que institui um mínimo de 20% de área nas propriedades rurais para preservação ambiental, ainda não mobilizou os agricultores da região, mesmo diante da ameaça de criminalização por seu descumprimento neste ano.
No próximo dia 11, entraria em vigor o decreto federal de julho do ano passado que obrigava a averbação (regularização em cartório) da reserva legal nas propriedades. Diante da pressão do setor do agronegócio, no entanto, o governo deverá estender esse prazo.
Segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente, as regiões administrativas de Ribeirão Preto, Franca, Barretos e Central (que abriga São Carlos e Araraquara), possuem 1.604 propriedades com reserva legal instituída ou averbada. De acordo com o órgão, os números passam por atualização.
A comparação com uma única cidade da região, Itápolis, porém, dimensiona o longo caminho que deverá ser trilhado caso a legislação tenha que ser integralmente cumprida. Na cidade, há 2.035 propriedades rurais, ou 431 a mais do que o conjunto das que possuem reserva legal em toda a região.
Dados do antigo Deprn (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) de Ribeirão, que tinha núcleos em Jaboticabal, Araraquara (com abrangência de São Carlos), Barretos e Franca, mostram que até a extinção do órgão, em maio deste ano, havia 90 mil hectares de terras com reserva averbada na região. É menos do que os 94 mil hectares ocupados pelas 2.035 propriedades rurais de Itápolis.
Segundo o diretor do Centro Técnico Regional de Ribeirão Preto, órgão que substituiu o Deprn e é responsável pela avaliação dos processos de averbação, não houve um aumento significativo da procura pela regularização entre o decreto de 2008 e a semana passada.
A diretora da Abag-RP (Associação Brasileira do Agronegócio de Ribeirão Preto), Mônika Bergamaschi, disse que os proprietários rurais não teriam condições de legalizar suas áreas a tempo, já que os custos são altos. Além disso, a norma é contestada pela classe rural, que crê que a reserva legal possa inviabilizar a atividade em algumas regiões.


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