DA FOLHA RIBEIRÃO

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Ribeirão Preto irá reformular a política municipal de abrigos infantis, hoje chamados de acolhimentos institucionais, para se adaptar às mudanças no ECA.
Com a alteração, o prazo final para adequação das sete instituições de Ribeirão deixa de ser 1º de abril de 2010, como foi determinado no ano passado.
Em agosto de 2009, o Congresso aprovou 83 alterações ao ECA, principalmente relacionadas ao abrigamento de crianças. "As alterações tornaram as regras mais rígidas do que a política que havíamos elaborado", disse o membro do CMDCA, Washington Bessa Barbosa.
Segundo Barbosa, o conselho fará em março uma readaptação da política. O novo prazo a ser dado às instituições ainda será definido.
A política municipal, em vigor desde o ano passado, prevê um número máximo de crianças por quarto, melhorias em espaço físico e exigência de psicólogos e assistentes sociais.
Assim que for finalizado o prazo para adequação, quem estiver irregular está sujeito a levar advertência e até a ter o local fechado.

Conselho tutelar
Uma novidade a ser implantada nos conselhos tutelares de Ribeirão neste ano é a exigência de que o plantão, que funciona na madrugada para casos de abusos a crianças, seja presencial. Atualmente, os conselheiros escalados para o plantão noturno ficam em suas casas, com um celular ligado à central de denúncias.
Eles são buscados em casa pelo motorista do conselho quando existe um caso a ser investigado, o que pode gerar atraso no atendimento. O plantão presencial será viabilizado quando os três conselhos forem unificados em um só prédio, no centro.


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