Vítimas buscam na Justiça o ressarcimento por perdas causadas pela água em Ribeirão; administração alega não ter culpa

Nesta semana, TJ negou recurso da prefeitura e deu R$ 28 mil a comerciante que perdeu estoque da loja na enchente de 2002

Edson Silva/Folha Imagem

O comerciante José Romeu Batiston, que ganhou indenização, em ponte da av. Francisco Junqueira

ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto é ré na Justiça de 93 ações de vítimas de enchentes, que buscam ressarcimento do prejuízo causado pelas águas. Neste ano, quatro desses casos tiveram decisões: três em favor das vítimas e uma do município.
Na mais recente, anteontem, o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo negou recurso da prefeitura na ação movida pelo comerciante José Romeu Batiston, 57, que alegou perda total de sua loja de portas e janelas, na região da avenida Francisco Junqueira, na megaenchente de fevereiro de 2002, na gestão de Antônio Palocci Filho (PT), considerada a maior enchente dos últimos 40 anos.
Foi mantida a indenização de cerca de R$ 28 mil -danos materiais, morais e honorários advocatícios-, mais correção monetária. A prefeitura anunciou que, por obrigação legal, vai recorrer da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na apelação, os advogados da prefeitura alegaram que a responsabilidade dos estragos feitos pela chuva não era apenas da administração, já que a força da natureza seria uma "força maior" que o governo.
O desembargador Antônio Rulli, relator do caso, entendeu que a prefeitura teve culpa porque as enchentes atingem sempre as avenidas Jerônimo Gonçalves e Francisco Junqueira, o que configura que "nada, além de medidas paliativas, como limpeza de bueiros e bocas de lobo, foi feito".
"A água encobriu tudo, quase 1,5 metro, e perdi toda a madeira que tinha estocada. A maior parte do material ainda estava atrelada a um problema bancário, em que eu era o fiel depositário. Quebrei", disse Batiston.
Depois de passar por momentos difíceis, ele conseguiu "dar a volta por cima" com uma loja de ventiladores que era administrada pela mulher. "Hoje, as coisas começaram a dar um pouco mais certo", disse.
A secretária dos Negócios Jurídicos, Vera Lúcia Zanetti, disse que a totalidade dos casos é formada por ações impetradas em outras gestões, mas que podem ter sentença na atual.
"Cada caso tem uma natureza e é impossível dizer quantos podemos ganhar ou quantos podemos perder. O jeito é analisarmos caso a caso", afirmou.


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