Redução de 200% na multa para 20%. Esse é o incentivo para que proprietários de imóveis em São Carlos que invadiram calçadas e pequenas áreas públicas regularizem sua situação na administração municipal. A lei, aprovada na Câmara da cidade, foi sancionada pelo prefeito Osvaldo Barba (PT). O secretário da Habitação, Alberto Engelbrecht, afirmou que o objetivo da medida é regularizar uma situação já existente, mas que, no futuro, a multa deverá ser novamente alterada para não premiar quem faz ocupação irregular. Segundo a prefeitura, as situações "já consolidadas e irreversíveis" poderão ser regularizadas até o final do ano.