DA FOLHA RIBEIRÃO

No fim da gestão Welson Gasparini (PSDB), em 2008, o então secretário de Planejamento e Gestão Pública, Marcos Spínola de Castro, chegou a anunciar que a prefeitura regulamentaria o TEC (Termo de Compromisso), a ser firmado entre poder público e empreendedores.
Com os TECs, a prefeitura criaria um fundo que receberia verba de empreendimentos que gerassem impactos no entorno. O impacto é medido pelos EIVs (Estudos de Impacto de Vizinhança), cuja aprovação é condição para a liberação da obra.
Um dos objetivos do fundo era financiar obras viárias. A secretaria chegou a iniciar um estudo sobre a proposta, mas ela não vingou. Pela lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, loteamentos com área acima de 10 mil m2 e prédios com mais de 30 mil m2 (25 andares) devem apresentar o EIV.


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