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Justiça manda OAB indenizar delegado
Alan Bazalha Lopes, de Franca, foi incluído em "lista negra" da entidade, em 2006; OAB vai recorrer
JEAN DE SOUZA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA RIBEIRÃO
Uma decisão da Justiça Federal de Franca condenou a
OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) de São Paulo a indenizar
o delegado de Franca Alan Bazalha Lopes em R$ 27,9 mil.
Uma "lista negra", divulgada
pela OAB em 2006, é o motivo
da condenação. Cabe recurso.
Na lista, que causou polêmica
à época de sua publicação,
constavam nomes de mais de
200 juízes, promotores, delegados, advogados e outros agentes públicos.
O ato de desagravo, como foi
chamado pela entidade, era
voltado contra aqueles que
"violaram as prerrogativas profissionais dos advogados".
Lopes foi incluído na lista
quando era diretor da cadeia
pública da cidade, em 2002, e
teve um desentendimento com
um advogado. Na sentença, o
juiz substituto de Franca Bernardo Waisntein disse que
houve falta de informação sobre o episódio. Dessa forma, a
inclusão do nome de Lopes teria sido feita de forma indevida.
Além da exposição pública na
lista, a OAB previa como sanção
para os incluídos no documento a não concessão da carteira
de advogado emitida pela entidade. Orientado por seu advogado, o delegado não quis comentar a decisão. Na época em
que ingressou com a ação, ele
disse que, após a divulgação da
lista, passou a ser alvo de piadas
e brincadeiras de colegas.
Por meio de nota, a OAB afirmou que irá recorrer da decisão
e reiterou que o desagravo é
uma medida com previsão legal. Segundo a entidade, outras
decisões judiciais já reconheceram seu direito de publicar os
nomes das pessoas que desrespeitaram os profissionais da
advocacia.
No total, mais nove ações foram movidas contra a OAB por
causa da lista, segundo contabilidade da própria entidade.
Dessas, três foram julgadas improcedentes, duas foram indeferidas e outra, da Associação
Paulista do Ministério Público,
foi deferida. Outras três ainda
estão em andamento.
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