Faltam professores nas escolas da rede municipal desde o início deste ano

Decisão tem mais três itens; se não cumprir, a prefeitura deverá pagar multa diária de dez salários mínimos

LIGIA SOTRATTI
DE RIBEIRÃO PRETO

A Justiça determinou ontem que a Prefeitura de Araraquara resolva em quinze dias a falta de docentes nas escolas de ensino fundamental, que se arrasta desde o início do ano letivo. Se não o fizer, a administração de Marcelo Barbieri (PMDB) terá de pagar uma multa diária de dez salários mínimos.
A prefeitura também deverá apresentar -e executar- nesse prazo um plano para repor as aulas perdidas. A ação foi movida pelo Ministério Público.
Segundo a decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude, Silvio de Moura Salles, o número de docentes a ser admitidos tem que ser suficiente para solucionar o problema que atinge quase todas as escolas da rede.
Das 13 escolas de ensino fundamental, 12 afirmaram à Promotoria esta com o quadro de docentes incompleto.
Com "janelas" entre as aulas, muitos alunos são obrigados a esperar no pátio, sem nenhuma atividade, conforme a Folha verificou na semana passada. Outros são dispensados mais cedo.
A Secretaria da Educação reconheceu a falta de professores e disse que realiza atividades com os estudantes "quando possível".
Uma terceira exigência do juiz é que a secretaria elabore um conjunto de diretrizes para repor faltas eventuais de docentes, como em caso de afastamentos, demissões e exonerações.
Por último, o juiz determinou que a prefeitura abra e finalize concurso público para a contratação de professores em três meses. Nesse período, todas as vagas ocupadas por substitutos devem ser preenchidas.
Qualquer determinação que não for cumprida acarretará a aplicação da multa diária de dez mínimos.
Procurada, a prefeitura informou que ainda não recebeu a intimação, mas que vai entregar à Justiça na próxima segunda-feira o número de professores que foram contratados desde abril.
Há dez dias, o secretário da Educação, Antônio Martins, disse à Folha que faltavam pelo menos 20 professores na rede.
A falta de docentes foi agravada neste ano pelo fim da carga suplementar, que permitia aos professores efetivos pegar aulas para substituir quem estava de licença.
Por conta da carga suplementar, o Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara) moveu uma ação contra a prefeitura em 2008. A Justiça deu parecer favorável, em primeira e segunda instâncias, o que deve obrigar a administração a pagar cerca de R$ 10 milhões aos professores.
O valor é uma estimativa das horas extras que não foram pagas em dobro -a prefeitura pagava hora normal pela carga suplementar. O pagamento deve ser retroativo a cinco anos.
A prefeitura disse que aguarda a liquidação da sentença para negociar e calcular os valores devidos.


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