Ribeirão Preto, Domingo, 12 de Dezembro de 2010
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
Advogado de acusação teme que caso prescreva Cury pode não ser preso, ainda que condenado, avalia Heráclito Mossin Para evitar prescrição, pedido de rapidez no caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, que não respondeu
DE RIBEIRÃO PRETO O usineiro Marcelo Cury não passou um dia sequer na prisão pelo episódio em que se envolveu e, na avaliação do advogado Heráclito Mossin, assistente de acusação, pode ser que ele, ainda que condenado, não seja preso, devido à prescrição da pena. Ele se baseia na lei 12.234, de maio deste ano, que, embora presuma que seja difícil haver prescrição (os prazos deixam de ser contados a cada movimentação como denúncias e pronúncias), beneficia o usineiro, que é enquadrado na legislação anterior. Caso a defesa de Cury consiga derrubar a qualificadora restante -de agir com traição ou emboscada-, o crime cai para homicídio simples e, mesmo condenado, ele não será preso, diz o advogado. "A tentativa de homicídio [de Sérgio Nadruz Coelho] já caiu. Se conseguir derrubar, a pena será entre seis e 20 anos [homicídio simples]. Ele precisa ser condenado a 12 anos ou mais para que não haja prescrição." Mossin disse ainda que, se o julgamento for por homicídio qualificado, caso seja condenado a 12 anos a prescrição ocorreria em 16. Significa que ele teria de ser julgado -e condenado, se assim os jurados entenderem- em no máximo dois anos e quatro meses, já que o crime ocorreu há 13 anos e oito meses. O advogado lançou neste ano a obra "Prescrição em Matéria Criminal" (editora J. H. Mizuno), ao lado de Júlio César Mossin, seu filho. Por isso, o pedido de rapidez no caso foi encaminhado ao TJ (Tribunal de Justiça), que ainda não respondeu. "Aguarda-se que o recurso seja procedimentado com a maior celeridade possível, visando impedir a viabilidade de eventual prescrição da pretensão punitiva", diz trecho do documento encaminhado pelo advogado no dia 10 de novembro. Caso o TJ julgue por unanimidade o recurso contra o usineiro, a defesa ainda poderá entrar com um agravo de instrumento, que seria crucial para os rumos do caso, na avaliação do advogado, contratado pela família de Marco Antônio de Paula. "Até julgar, passou o prazo. O Tribunal, além de desatender os interesses dela como administradora da Justiça, deixa também de corresponder ao interesse público, que deveria ser prestigiado em casos tão gravíssimos." (MARCELO TOLEDO) Texto Anterior: Após 14 anos, caso Cury ainda "desafia" a Justiça Próximo Texto: Espera: Família de vítima cobra mais rapidez Índice | Comunicar Erros |
|
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |
