da Folha Ribeirão

Decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo obriga a cervejaria Brahma a pagar indenização de R$ 95.500 para Aparecido Belouzi. Ele ficou cego depois que uma garrafa de cerveja estourou e o gargalo atingiu seu olho direito.
A empresa recorreu da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. A Brahma informou que ganhou a ação na primeira instância porque a Justiça se baseou em uma perícia técnica que alegou a impossibilidade da causa do problema ter ocorrido na fábrica da cervejaria.
Belouzi entrou com a ação contra a Brahma logo após o acidente. Como perdeu, recorreu ao TJ. O juiz de Viradouro, Adriano Laroca, definiu em 13 de março de 2000 que a empresa cumpra a decisão, apesar da ação não ter sido julgada no STJ.
Segundo o advogado de Belouzi, Dirceu Abib, a Justiça se baseou no Código de Defesa do Consumidor, que diz que não há necessidade de provar a culpa, bastando comprovar o acidente.
Na avaliação da Brahma, esse argumento não pode ser usado, já que Belouzi não comprou a cerveja, mas trabalhava com ela.
O acidente aconteceu em Viradouro, em 1994. "Tirei a garrafa da caixa para colocá-la no freezer e ela estourou", disse Belouzi. Na época, ele era carteiro, mas estava trabalhando informalmente em um clube da cidade.
Segundo o chefe de divisão do Procon (Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor) de Ribeirão Preto, Luiz Alberto Matos, a empresa só seria culpada se a pessoa estivesse comprando o produto.


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