Há 8 meses, Estado trocou funcionários de associação por concursados, mas serviço continua sendo feito fora

Autoescolas dizem que os servidores são inexperientes e em nº inferior ao necessário para cuidar das CNHs

Márcia Ribeiro/Folhapress

Pessoas aguardam atendimento na Ciretran de Ribeirão Preto, que trocou terceirizados por servidores contratados

HÉLIA ARAUJO
DE RIBEIRÃO PRETO

Funcionários terceirizados proibidos de trabalhar na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Ribeirão Preto continuam fazendo o mesmo trabalho, mas em um prédio da Associação de Autoescolas do município.
Por determinação do Detran, em novembro do ano passado, as Ciretrans tiveram que substituir os funcionários de empresas privadas que trabalhavam dentro das unidades por servidores aprovados em concurso.
A substituição dos terceirizados foi uma resposta a ações movidas contra o órgão pelo Ministério Público de várias cidades, incluindo Ribeirão e Franca.
Os promotores alegavam que funcionários da iniciativa privada não poderiam desempenhar funções originalmente de servidores públicos do Estado.
Em Ribeirão, segundo o presidente da associação, Antônio Geraldo, 4 dos 14 funcionários que trabalhavam dentro da Ciretran -e que eram pagos pelas autoescolas- foram remanejados para o prédio da associação, onde continuaram fazendo o mesmo trabalho. Alguns trabalhavam na delegacia havia cerca de 20 anos.
"Como o número de funcionários concursados não foi suficiente e eles não têm nenhuma experiência com esse tipo de trabalho tivemos muitos problemas de devolução de documentos", disse.
Por esses motivos, os terceirizados acabam fazendo uma espécie de "auditoria" na documentação que as autoescolas enviam a eles e somente depois tudo é encaminhado para a Ciretran, a quem cabe oficializar.
O objetivo, de acordo com Geraldo, é agilizar as emissões dos documentos e evitar que alunos percam provas. "Apenas nos protegemos para melhorar o atendimento aos alunos", disse Geraldo.
Ele afirma, no entanto, que todos os documentos também são conferidos pelos funcionários da Delegacia de Trânsito.
"Outro problema é que a Ciretran não tem funcionários suficientes para fazer esse trabalho. Agora em julho então a situação piora, já que muitos entram em férias e não há substitutos."
Para o dono da autoescola Santo Antônio, Antônio Mateus Junqueira Enout, a medida é válida, principalmente para evitar a devolução de documentos e atrasar a aprovação de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação).
"Só daqui a um ano os funcionários concursados vão ter uma boa experiência para lidar com essa documentação. Sem falar que seria preciso o dobro de trabalhadores para atender a demanda de Ribeirão."
A "auditoria" terceirizada, segundo as autoescolas, não eleva o valor da CNH ou dos outros documentos.
"Antes já pagávamos para o terceirizado trabalhar dentro da Ciretran e a taxa padrão do Estado. Isso não mudou", disse Enout.
A CNH de carro e moto custa em média R$ 1.000 nas autoescolas de Ribeirão, já com todas as taxas e aulas exigidas por lei.
"O valor é baixo, se pensarmos que são 40 aulas e todas as taxas que pagamos para a associação e o Estado", afirmou Enout.
Ribeirão tem cerca de 80 autoescolas e, por mês, cerca de 4.000 novos processos para a primeira habilitação e adição de categorias dão entrada na Ciretran.


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