Ribeirão Preto, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011

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Ação propõe o fim do feriado de 20 de novembro

Consciência Negra não teria cunho religioso

DE RIBEIRÃO PRETO

O Ministério Público Estadual acionou a Prefeitura de Ribeirão Preto para que seja declarado inconstitucional e ilegal o feriado municipal do Dia da Consciência Negra.
Segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, a ação, proposta depois de denúncia feita pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), se baseia em lei federal que determina que feriados municipais devem possuir cunho religioso.
Além disso, a lei prevê que cada município tenha até quatro feriados -o da Consciência Negra é o quinto.
Fabiano Guimarães, gerente regional do Ciesp, disse não ser contra a data, mas disse que ela gera encargos trabalhistas aos empresários.
Para Paulo César de Oliveira, do Centro Cultural Orunmilá, a ação mostra que há preconceito contra os negros.
A prefeitura informou que não foi notificada.


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