Liminar prevê atendimento durante todo o ano às crianças de até 5 anos

Decisão deve ser aplicada em Ribeirão a partir de janeiro; secretária diz que escolas não podem virar "depósito de crianças"

Silva Junior/Folha Imagem

A enina Kathllen, de 3 nos, brinca com ursinho à frente da mãe, Claudinéia ereira e raújo, que dá entrevista no Parque Ribeirão

LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

Creches e escolas de ensino infantil de Ribeirão Preto terão de funcionar durante o recesso de julho e as férias de janeiro, sob pena de pagar R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento. É o que determina liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo publicada ontem. A medida atinge cerca de 17 mil crianças de zero a cinco anos.
A decisão provisória é resultado de ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo em dezembro de 2008 para obrigar a abertura das unidades já nas últimas férias. Como a Justiça de Ribeirão negou o pedido de liminar, a Defensoria recorreu ao TJ.
Com a decisão, que admite recurso, a prefeitura terá de oferecer atendimento a alunos durante o ano inteiro.
"A prefeitura terá de se organizar de acordo com a demanda de crianças. As creches e pré-escolas não são apenas unidades educacionais, mas também um centro de assistência social. É um apoio aos pais e mães que trabalham fora", disse Victor Hugo Albernaz Junior, coordenador da Defensoria.
A secretária da Educação, Débora Vendramini, disse que vai aguardar ser notificada sobre a liminar antes de tomar providências, mas deixou claro que a medida não a agrada.
"Como fica a convivência familiar? Creche não é um depósito de crianças. Além disso, também preciso dar férias aos trabalhadores. Isso [a ação] é uma herança da administração passada, já que foi proposta em dezembro. Mas, o que tiver que fazer, vamos cumprir", disse.
Segundo Albernaz Junior, a situação pode ser resolvida por meio de um acordo. "Podemos chegar a uma decisão amigável e firmar um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]." Segundo ele, a multa será aplicada caso a prefeitura não atenda à demanda de alunos.
Para o sindicato dos servidores, é preciso chegar a um acordo para que funcionários, professores e alunos não sejam prejudicados.
"Daqui a pouco o Estado vai fazer o papel de pai de família. As crianças precisam de férias, do convívio dos pais, de atividades diferentes. E contratar professores em regime emergencial pode não ser a melhor saída", disse o presidente do sindicato, Wagner Rodrigues.


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