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Toque de recolher só vale após Festa do Peão
Barretos decidiu prorrogar a proibição a menores de circularem sozinhos após as 23h
ANA SOUSA
DE RIBEIRÃO PRETO
O toque de recolher, que
proíbe a circulação de menores de 16 anos após as 23h,
deve começar a vigorar após
a Festa do Peão de Boiadeiro
de Barretos.
Publicada no "Diário Oficial do Município" em julho, a
medida estava prevista para
vigorar a partir de 7 de agosto.
O adiamento do início da
proibição foi consequência
da regulamentação dos termos de aplicação da lei, segundo a diretora de Assistência Social do município, Luiza Helena Rossi.
Um conselho formado por
representantes do Ministério
Público Estadual, da Polícia
Militar, do Conselho Tutelar
e da Assistência Social do
município definiu há duas
semanas como a medida será
colocada em prática.
"O Conselho Tutelar terá
uma abordagem normal,
com intervenções no final de
semana. Se constatada a situação de risco, poderão
acionar o aparato policial",
afirmou Luiza.
A regulamentação foi encaminhada para o prefeito
Emanoel Carvalho (PTB),
que deve homologá-la nas
próximas semanas.
A proibição da circulação
após as 23h só deve entrar em
vigor após uma nova publicação no "Diário Oficial" - o
próximo documento só deve
sair em 15 dias.
Segundo o vereador Aparecido Donizete Cipriano
(PTB), autor do projeto, o
adiamento da medida não foi
provocado pelo evento.
"Não estamos fazendo o
projeto por conta da festa. O
interesse é que ele funcione o
ano inteiro para proteger os
jovens", afirmou.
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