Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Câmara estima receita de R$ 1,277 milhão

Secretário de Governo diz que otimismo se justifica porque arrecadação não caiu; para economista, previsão é pessimista

Edson Silva/Folha Imagem

Funcionários da usina Batatais carregam caminhão de açúcar

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto esqueceu o discurso de crise adotado pela prefeita Dárcy Vera (DEM) e seu primeiro escalão desde janeiro e está prevendo um aumento de 11,8% na receita no próximo ano. A previsão consta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), documento que serve como base para a preparação do Orçamento Municipal.
O valor previsto é de R$ 1,277 bilhão contra o R$ 1,142 bilhão do Orçamento deste ano.
A estimativa de receitas, de acordo com a LDO, é calculada com base na arrecadação entre agosto de 2008 -quando a crise ainda não "tinha pegado"- e julho deste ano. O valor vai ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
"A queda de arrecadação que se esperava não está acontecendo. Daí o nosso otimismo", afirmou o secretário de Governo, Paulo Saquy.
O discurso de Saquy contraria o que previa a Secretaria da Fazenda. Em 5 de fevereiro, a pasta divulgou que a arrecadação com dois tributos, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), havia caído 10,18% e 3,04% em janeiro, respectivamente, em comparação com o mesmo mês de 2008.
Na ocasião, o titular da pasta, Francisco Pinghera, reuniu o secretariado e exigiu contingenciamento de gastos em todas as pastas. Ao mesmo tempo, anunciou que aumentaria a cobrança da dívida ativa.
No final de fevereiro, porém, a arrecadação com os dois impostos voltou a subir. No mês passado, a soma dos dois tributos rendeu à prefeitura 41,2% a mais do que em março de 2008, enquanto em fevereiro a alta verificada foi de 10,1%.
"Essa é uma carta de intenções otimista. E, pensando nas medidas que o governo federal pretende tomar [aumento de investimentos e redução do pagamento da dívida], acreditamos que a receita possa crescer", disse Saquy.
Carlos Campello, professor de Finanças da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto), vinculada à USP, não vê otimismo e sim conservadorismo na proposta encaminhada à Câmara.
"A proposta não é otimista. Muito pelo contrário, porque as receitas previstas para este ano não estão superdimensionadas. Com certeza, os principais impactos da crise foram sentidos no início deste ano. O crescimento para 2010 deve ser maior", disse Campello.
Historicamente, segundo o professor, a evolução das receitas do município é superior a 15%. De acordo com o relatório de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda, o município recolheu R$ 1,064 bilhão no ano passado, 18,75% a mais do que os R$ 896,13 milhões de 2007. Confrontadas, as receitas de 2006 e 2007, o aumento foi ainda maior, de 25,87%.
"Essa previsão [da LDO] deve ser fruto da soma do conservadorismo dos técnicos da Fazenda e da inércia dos que estão chegando agora e estão elaborando o documento pela primeira vez", disse o professor.
Na Câmara, a LDO precisará ser analisada pelas comissões permanentes, especialmente a de Finanças, antes de ser devolvida à prefeitura, que pode ou não aceitar as sugestões feitas pelo Legislativo.

Promessas
Pelo menos duas das principais promessas de campanha da prefeita foram contempladas na LDO. A Fortec, uma espécie de "escola de formação tecnológica", para qual foi proposta uma reserva de R$ 1 milhão, e o projeto "Doutor Móvel", um ônibus que deve funcionar como posto de saúde ambulante. Na LDO, a Fortec estará vinculada à Casa Civil, e não à Secretaria da Educação, e prevê atender 90 alunos. Já com o "Doutor Móvel" a Secretaria da Saúde prevê gastar R$ 693 mil por ano, entre investimentos e manutenção.


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