da Reportagem Local

As polícias de Ribeirão Preto terão de selecionar os presos que ainda podem entrar na Cadeia Pública de Vila Branca, a partir de amanhã, quando serão oficialmente notificadas sobre a interdição do prédio pela Justiça.
Foragidos recapturados e recém-condenados ao regime semi-aberto não podem mais passar pela cadeia, segundo o juiz Luís Augusto Freire Teotônio, 31, que determinou a interdição do local.
De acordo com o juiz de Ribeirão, os recapturados terão de ser transferidos pela polícia até as unidades de onde fugiram.
Os recém-condenados ao regime semi-aberto serão apresentados à Coesp (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo), apesar de o Estado afirmar que faltam vagas nos presídios agrícolas.
Presos de cadeias da região, mesmo se condenados em Ribeirão, também não poderão entrar em Vila Branca, segundo o juiz.
Em 28 páginas, o juiz explica que há risco de incêndio, faltam condições básicas de higiene e o espaço é insuficiente para o número de presos na cadeia. "Foram feitos laudos periciais que comprovam a falta de condições no local", disse.
O prédio possui 198 camas, mas abriga, em média, um número três vezes maior de presos: cerca de 600. Pelo menos um terço deles já deveria ter sido transferido para penitenciárias porque já foram condenados.
O delegado Claudio José Ottoboni, diretor da cadeia, disse ontem que o prédio está em situação precária. "Só não há outro lugar para levar os presos", afirmou.
Segundo a Lei de Execuções Criminais, as cadeias públicas, mantidas pela Polícia Civil, deveriam abrigar somente detentos provisórios (sem condenação).
Contudo, devido à falta de vaga nas penitenciárias da Coesp, as cadeias ficam superlotadas.
Na sentença, o juiz de Ribeirão Preto permite que a Cadeia de Vila Branca continue a receber presos provisórios até a inauguração do novo presídio, que deve ser inaugurado no final do ano.
Depois disso, a antiga cadeia será desativada, não podendo ser reaproveitada como presídio.
As transferências de presos ainda dependem de autorização da Corregedoria Geral de Justiça -órgão ligado ao Tribunal de Justiça de São Paulo-, que irá decidir se acata a sentença do juiz.
O parecer deve sair em 30 dias, segundo o promotor Djalma Marinho Cunha Filho, 35, da Vara de Execuções Criminais.
Em caso favorável, o governo estadual terá 30 dias para transferir os presos que têm direito ao regime semi-aberto e 60 dias para retirar os detentos que deveriam estar nas penitenciárias.
O pedido de interdição tramitava na Justiça desde abril de 97.



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