Clientes do plano de saúde tiveram reajuste de 41,89% de suas mensalidades entre 1996 e 1997

DA FOLHA RIBEIRÃO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a Unimed de Araraquara a devolver R$ 517 mil aos usuários de seu plano de saúde que receberam cobranças consideradas indevidas ao longo da década de 1990. Não cabe mais recurso.
A decisão ocorreu a partir de ação civil pública do Ministério Público Estadual em Araraquara, após denúncias de usuários que reclamavam de cobranças abusivas. Os clientes disseram que, entre 1996 e 1997, a Unimed reajustou em 41,89% o valor das suas mensalidades.
A ação já está em fase de execução e a estimativa é que, de um total de 77 mil usuários da Unimed, 2.740 tenham direito a reembolso de planos particulares, segundo o promotor Raul de Mello Franco Júnior.
O promotor, porém, acredita que mais pessoas possam ter sido lesadas porque a conta não inclui planos corporativos, feitos por empresas.
Em nota, a Unimed informou que já apresentou seu plano de restituição do recurso, que varia de 5,34% a 21,89% da mensalidade. Quem não for mais um usuário do plano de saúde receberá em dinheiro.
O benefício, porém, não será depositado ou descontado automaticamente. Para ter o dinheiro de volta, cada um deverá procurar a Unimed com seu advogado e pedir o ressarcimento baseado na decisão, seja no caso de usuário ou de ex-cliente. Segundo o promotor, empresas que se sentirem enquadradas no período também devem procurar a empresa.


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